Mudanças no Regimento Geral sobre o Trancamento Parcial ou Total de Matrícula

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De ordem da Pró-Reitora Adjunta de Graduação, no exercício da Pró-Reitoria, Profa. Simone da Silveira Sá Borges, segue o Provimento CONSUNI 02/2018 que dispõe sobre Trancamento Parcial ou Trancamento Total de Matrícula por desistência ocasional de estudos nos cursos de graduação (Presenciais e EAD). Esse Provimento altera os artigos 101 a 107 do Regimento Geral e acrescenta o art. 101-A.

Veja abaixo as mudanças no Regimento por desistência ocasional de estudos nos cursos de graduação da UFC:

Art. 101

Será permitido ao aluno solicitar o Trancamento Parcial de Matrícula em um ou mais componentes curriculares, por desistência ocasional de estudos, antes de ocorrida a metade do período letivo semestral ou anual, em datas previstas no calendário universitário, desde que mantenha a carga horária mínima por semestre letivo definida no projeto pedagógico do curso.

  • 1º – Não será permitido o trancamento parcial no semestre de ingresso do aluno no curso.
  • 2º – Não será permitido ao aluno solicitar o trancamento parcial de matrícula quando já tiver completado o prazo máximo para a integralização curricular de seu curso.
  • 3º – O trancamento parcial de um mesmo componente curricular, dentro ou além do prazo indicado no caput deste artigo, será permitido somente uma única vez, exceto por motivo de doença devidamente comprovado pelo Serviço Médico da Universidade.
  • 4º – O trancamento parcial de matrícula deverá ser solicitado pelo aluno ao coordenador do curso, respeitados os prazos indicados no caput deste artigo e os especificados no calendário universitário. (nova redação dada pelo Prov. 02/2018)

Art. 101-A

Será permitido ao aluno solicitar o Trancamento Total de Matrícula em um semestre letivo da graduação mediante a apresentação de documento comprobatório de um dos seguintes fatos geradores:

  1. a) doença atestada pelo Serviço Médico da UFC;
  2. b) mudança de domicílio atestada por comprovantes recentes tanto do atual quanto do domicílio anterior;
  3. c) exercício de emprego;
  4. d) obrigação de ordem militar.
  • 1º – A solicitação de trancamento total deverá ser encaminhada nos períodos regulares ou de ajuste de matrícula, conforme os fatos geradores indicados nas alíneas a, b, c e d deste artigo.
  • 2º – Após o início do semestre letivo, a solicitação de trancamento total deverá ser encaminhada no prazo de até 15 dias úteis da ocorrência de algum dos fatos geradores indicados nas alíneas a, b, c e d deste artigo, limitando-se ao último dia letivo do semestre.
  • 3º – Comprovada a improcedência ou inconsistência do motivo alegado, na forma do caput deste artigo, o pedido de trancamento total será indeferido.
  • 4º – O trancamento total no semestre de ingresso do aluno no curso de graduação somente será permitido pelos motivos indicados nas alíneas a e d deste artigo.
  • 5º – O trancamento total de matrícula, quando ocorrer no semestre de ingresso ao curso, possibilitará à Pró-Reitoria de Graduação convocar candidatos constantes da lista de suplentes do processo seletivo adotado para admissão aos cursos de graduação da UFC. 25
  • 6º – A solicitação de trancamento total, no caso da existência de fato gerador indicado na alínea a deste artigo, deverá ser protocolada no Serviço Médico da Universidade.
  • 7º – A solicitação de trancamento total deverá ser protocolada na coordenação do curso, nos casos dos fatos geradores indicados nas alíneas b, c e d deste artigo.(incluído pelo Prov. 02/2018)

Mas ATENÇÃO: Ressalta-se que o Provimento CONSUNI 02/2018 vigorará a partir de 02 de janeiro de 2019.

O Provimento encontra-se disponível para consulta aqui

O Regimento Geral da UFC está disponível aqui

Dúvidas deverão ser esclarecidas com a Coordenadoria de Planejamento, Informação e Comunicação-COPIC:

E-mail: copic@prograd.ufc.br

Fone: (85) 3366-9528.

 

 

2 thoughts on “Mudanças no Regimento Geral sobre o Trancamento Parcial ou Total de Matrícula

    1. Olá, Auzenir.

      No momento ainda não temos data para seleção dos cursos de graduação EAD. A previsão para novas entradas será em 2019.1. O Edital de seleção, que é específico para essa modalidade de ensino, será divulgado através do portal da UFC Virtual (www.portal.virtual.ufc.br), do site da CCV (http://www.ccv.ufc.br) e das redes sociais (https://www.facebook.com/ufcvirtual) e (https://www.instagram.com/ufcvirtual).

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